Comunicado de Imprensa

06/06/2007 21:24 Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD Comunicado de Imprensa As notícias hoje veiculadas sobre a condenação do Sport Lisboa e Benfica, pelo Tribunal Constitucional, relativas ao Caso Fehér são absolutamente falsas na medida em que: 1) O Tribunal Constitucional não condenou o Sport Lisboa e Benfica ao pagamento de qualquer indemnização por força da transferência do atleta Feher do FC Porto para o Sport Lisboa e Benfica; 2) Este Tribunal limitou-se a apreciar, a pedido do Sport Lisboa e Benfica, a constitucionalidade de algumas das normas do Regulamento Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional; 3) Que fique claro que este Tribunal Constitucional em momento algum se pronuncia sobre o arbitramento de qualquer montante indemnizatório; 4) A decisão de não acolher o pedido de inconstitucionalidade formulado pelo Sport Lisboa e Benfica em nada prejudica as decisões absolutórias dos tribunais comuns; 5) Assim, recorda-se que o Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença proferida pela 1ª Instância do Tribunal Judicial do Porto, por via da qual foi anulado o Acórdão da Comissão Arbitral da Liga que havia condenado o Sport Lisboa e Benfica a pagar 600 mil euros ao Futebol Clube do Porto; 6) Mais se recorda que o Futebol Clube do Porto havia pedido que o Sport Lisboa e Benfica pagasse seis milhões de euros (1,2 milhões de contos) e obteve vencimento de um décimo desse pedido, ou seja, 600 mil euros (120 mil contos); 7) Como se verificou, nem esta condenação obteve vencimento pois, como se disse, quer a 1ª Instância do Tribunal do Porto, quer o Tribunal da Relação anularam esta condenação; 8) Para que se dissipem todas e quaisquer dúvidas, serão em breve publicitadas, na íntegra, no sítio oficial do Sport Lisboa e Benfica as decisões acabadas de referir.