Fonte
www.maisfutebol.iol.pt
Recursos já entraram no Plenário da Comissão Arbitral e acção seguiu para Tribunal de Justiça da União Europeia
Caso Fehér: Benfica e F.C. Porto continuam com processo na justiça
Miklos Fehér morreu, mas o diferendo entre Benfica e F.C. Porto vai mesmo continuar a ser julgado. Os dois clubes já entregaram os respectivos recursos, que serão analisados no Plenário da Comissão Arbitral da Liga, e os «encarnados» requereram também o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Comissão Arbitral da Liga considerou que o Benfica teria de pagar 600 mil euros ao F.C. Porto pela transferência de Miklos Fehér das Antas para a Luz, mas os «dragões» consideram que têm direito a receber seis milhões euros de compensação pela formação do húngaro. O Benfica, por seu turno, sustenta que nada tem a pagar ao F.C. Porto, pois entende que o jogador estava livre e não fazia parte dos planos técnicos dos «azuis-e-brancos», quando rubricou contrato com as «águias» no início da temporada 2002/2003.
Foi no sentido de verem confirmados os respectivos argumentos que Benfica e F.C. Porto apresentaram os recursos à primeira decisão tomada pela Comissão Arbitral da Liga, um mês antes da morte do internacional húngaro.
O trágico falecimento de Miklos Fehér, a 25 de Janeiro em pleno jogo Vitória de Guimarães-Benfica, em nada modificou o processo como disseram ao Maisfutebol os advogados dos dois clubes neste processo. «Nada foi alterado», afirmaram peremptoriamente João Correira, advogado do Benfica, e Paulo Samagaio, defensor do F.C. Porto. «O Benfica agiu ilegitimamente e isso nada tem a ver com o acidente ocorrido com o jogador, pois o processo tem a ver com a atitude do clube aquando da contratação do atleta», explicou Paulo Samagaio.
O advogado do Benfica defendeu que o recurso foi apresentado «pois o clube entende que nada tem a pagar ao F.C. Porto» e adiantou que os «encarnados» requereram «ao Plenário da Comissão Arbitral o reenvio prejudicial do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia».
Não existem prazos legais que determinem quanto tempo vai demorar até haver uma decisão final, mas João Correia esclareceu que, antes de qualquer decisão do Plenário da Comissão Arbitral da Liga, terá de ser «tomada a decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia». Ou seja, só depois do organismo europeu se pronunciar sobre o processo é que será conhecida uma decisão nacional.
F.C. Porto vai pagar sete por cento da compensação aos herdeiros de Fehér
Depois de uma primeira decisão favorável ao F.C. Porto, Paulo Samagaio entende o Plenário dará razão aos «azuis-e-brancos» nesta segunda decisão e garantiu ao Maisfutebol que os sete por cento do valor da compensação, que o Benfica terá de pagar pela transferência de Miklos Fehér, serão entregues aos pais do malogrado internacional húngaro. «Os regulamentos prevêem que o clube que recebe dê sete por cento do valor ao jogador. Neste caso, esse valor será naturalmente entregue aos herdeiros do atleta», referiu o advogado dos «dragões».
Caso se mantenha a decisão de condenar o Benfica a pagar pela transferência de Miklos Fehér, os pais do eterno camisola 29 das «águias» irão receber 42 mil euros, se a decisão se mantiver (600 mil euros) ou 420 mil euros se as pretensões do F.C. Porto forem satisfeitas (seis milhões de euros).
Pais do jogador podem dar seguimento às acções do Tribunal do Trabalho
Para além deste diferendo entre Benfica e F.C. Porto, Miklos Fehér tinha também avançado com duas acções num Tribunal de Trabalho de Lisboa, num processo contra a Liga de Clubes e o Sindicato de Jogadores. Estas acções podem ser julgadas se os pais do malogrado internacional húngaro quiserem continuar com o caso nos tribunais civis.
Fehér contestou as normas do Contrato Colectivo de Trabalho que impedem os jogadores com menos de 24 anos de se transferirem livremente e serão então dos progenitores do eterno camisola 29 do Benfica que vão decidir se querem seguir com o que Miklos defendia. Ou seja, o desaparecido ponta-de-lança pretendia ver as actuais leis alteradas e tornar-se num Bosman à portuguesa.