CUMPRIMENTO 3!!

NOVA LUZ DEPENDENTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS José Lello garantiu ontem que o Estado só subsidiará o novo estádio do Benfica quando o clube regularizar as dívidas ao fisco O Benfica terá de pagar o que deve ao fisco para poder receber dinheiro do Estado para a construção do novo Estádio da Luz. A garantia foi dada ontem pelo ministro do Desporto José Lello e pela Sociedade Portugal 2004, com o governante a garantir que os “encarnados” ainda não receberam qualquer ajuda financeira. Lello assegurou que o contrato assinado entre o Governo e o clube da Luz com vista à comparticipação financeira de 22,6 milhões de euros (4,5 milhões de contos) no novo estádio está dentro da legalidade, apesar de reconhecer as dívidas do Benfica ao fisco. “O contrato firmado é legal. Mais, tem cláusulas de salvaguarda que impedem que se cometam ilegalidades. Ainda não foi pago um cêntimo ao Benfica e sê-lo-á na altura em que o clube apresentar prova de que está tudo regularizado na parte fiscal e apresentar prova de que o projecto foi aprovado pela CML. Até ao momento, está tudo em perfeito rigor”, afirmou Lello à Rádio Renascença. 'Contrato é legal' Também a Sociedade Portugal2004, empresa com 95 por cento de capitais públicos responsável pela fiscalização da construção dos estádios para o Europeu, garantiu "não haver nenhum impedimento legal" para a celebração do contrato-programa com o Benfica. O assunto foi levantado na edição de ontem do jornal “Público”, que refere ser o contrato ilegal com base no decreto-lei 263/95, de 13 de Setembro, o qual estipula que “aos contribuintes que não tenham a situação fiscal regularizada está vedado beneficiar de apoios comunitários e públicos”. Num comunicado da Portugal2004, citado ontem pela Lusa, a empresa rebate a notícia, referindo que o regime aplicável ao contrato não -é impeditivo da sua celebração, caso o clube esteja em situação de incumprimento fiscal. "A não regularização da situação tributária das entidades beneficiárias de fundos públicos não é, por si só, impeditiva da celebração deste tipo específico de contrato, mas apenas de contratos de fornecimentos, empreitadas de obras públicas ou aquisição de serviços e bens do Estado", pode ler-se na nota. "No caso presente - prossegue o comunicado - o contrato assinado com o Benfica prevê, expressamente, que a comparticipação financeira apenas seja efectiva após a apresentação das declarações comprovativas de regularização da situação contributiva perante a fazenda pública e a segurança social". A nota esclarece ainda que "até à presente data, não beneficiou o clube de qualquer comparticipação financeira ao abrigo do referido contrato e, não beneficiará de fundos públicos sem a satisfação de todos os requisitos exigidos, nomeadamente, da obtenção das devidas licenças camarárias". Por sua vez o Benfica também reagiu, através do director de comunicação João Malheiro. "O Benfica tem cumprido rigorosa e religiosamente as suas obrigações fiscais: todos os impostos que vão vencendo e todas as prestações incluídas no âmbito do Plano Mateus, para além do meio milhão de contos referentes à dívida fiscal da SAD", esclareceu, frisando que o clube "nunca escamoteou a existência de dívidas resultantes de incumprimentos dos anteriores órgãos sociais, com a complacência das autoridades". O mesmo responsável adiantou que o clube da Luz foi apenas notificado oficialmente das dívidas referentes a 1998, notificação que o Benfica contestou e que aguarda por nova indicação oficial. Refira-se que essas dívidas ascendem a cerca de 10 milhões de euros (2 milhões de contos) e reportam-se a um período entre 1998 e 2000, ainda na era Vale e Azevedo, tendo a irregularidade sido denunciada há cerca de um ano pela actual Direcção presidida por Manuel Vilarinho. Bernardo Esteves/Lusa Pinto da Costa ameaça parar obras Pinto da Costa poderá concretizar amanhã a ameaça de parar as obras do novo Estádio das Antas, segundo noticiou ontem a TVI. De acordo com o canal de Queluz, o presidente portista vai anunciar a decisão à Comissão da UEFA, que visita as Antas amanhã. A semana passada, em Madrid, Pinto da Costa fez um ultimato a Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, avisando que se o Plano de Pormenor das Antas (PPA) não estivesse aprovado até esta quarta-feira pararia com as obras e avançaria para um novo estádio em Gaia. O autarca já anunciou que pretende rejeitar o PPA e avisou que a edilidade não pode suportar os custos das acessibilidades inerentes ao projecto, o qual engloba a construção do Estádio das Antas, de vários edifícios de habitação, de um grande espaço comercial e de um pavilhão multiusos. Para hoje está agendada uma reunião do executivo camarário, da qual deverá resultar uma posição definitiva da edilidade sobre o tema. B.E.