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JURISTAS CONTACTADOS POR RECORD GARANTEM NÃO HAVER IRREGULARIDADES O contrato da polémica O contrato celebrado entre Miguel e Benfica, em Novembro de 2003, que entrou em vigor na passada sexta-feira, foi reconhecido notarialmente e pela Liga Portuguesa de Futebol (LPFP). Juristas contactados por Record asseguram que o documento – cuja regularidade o jogador pretende conferir – é legal. Recrutado ao E. Amadora, Miguel chegou ao Benfica em 2000, tendo assinado um compromisso válido por cinco temporadas. Esse vínculo expirou a 30 de Junho último. Mas os encarnados trataram de, já na gestão de Luís Filipe Vieira, segurar um dos elementos do chamado “núcleo duro” do plantel. A cláusula 5ª do contrato da polémica, a que Record teve acesso, refere que o mesmo tem início a 1 de Julho de 2005 e termina a 30 de Junho de 2008. Esse contrato é datado de 20 de Novembro de 2003 e nele estão as assinaturas de Luís Filipe Vieira e Teresa Claudino, administradora da SAD, pelo Benfica, primeiro contratante, e do jogador, segundo contratante. As assinaturas dos administradores da SAD foram reconhecidos pela Liga a, como se vê no respectivo carimbo, 2 (!) de Novembro. Um lapso que, entendem certos juristas, não belisca a validade do documento. Por outro lado, o selo no canto superior direito da segunda folha confirma que foi reconhecido notarialmente, ainda que o futebolista o conteste. A presença de notário é uma formalidade exigida pelo direito desportivo, não pelo direito do trabalho. Sem risco de processo Miguel não incorre, nesta altura, em qualquer procedimento disciplinar. A cláusula 11ª do contrato, definida como “essencial”, confere um prazo de 30 dias para “resolução consensual” de um diferendo, em caso de incumprimento. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento em que uma das partes “interpelar a outra”. Ora, considerando que já houve troca de faxes entre os respectivos advogados, João Correia e Dias Ferreira e que Vieira disse ter conhecimento, “há dez dias”, que algo se passava, conclui-se que o prazo ainda não se esgotou Benfica fala com Miguel O nosso jornal sabe que já houve contactos directos entre o clube e o futebolista. Os responsáveis benfiquistas estão convictos de que o jogador acabará por voltar, mas estão determinados em ir até à última consequência, no sentido de desmascarar aqueles que, na sua óptica, estão por detrás desta situação. Seja como for, caso Miguel vá para a frente com o litígio, pretendem o mesmo desfecho do “caso Mexès”: a Roma está impedida de inscrever jogadores e vai indemnizar o Auxerre com uma verba avultada. Percentagem omissa No acordo estão estipuladas os montantes que o jogador receberia (receberá?) em cada uma das três épocas, bem como a possibilidade do pagamento de “prémios de jogo ou de classificação”. Mas as 13 cláusulas são omissas à percentagem do passe a que, segundo disse Vieira, Miguel tem direito.