A ministra das Finanças negou, esta terça-feira, ter aprovado qualquer solução para as dívidas do Benfica ao fisco.
Em declarações à agencia Lusa, o porta-voz do ministério confirmou a existência de um despacho de Manuela Ferreira Leite, «a propósito da questão da valorização de acções não cotadas na bolsa», mas reitera que não «houve nenhum despacho, desde que este Governo tomou posse, autorizando a dação de acções como pagamento ou como garantias de dívidas fiscais».
De acordo com a notícia publicada pelo jornal Publico, na edição desta terça-feira, a ministra das Finanças «deu assentimento à forma como a administração tributária propôs avaliar as acções da SAD do Benfica à luz das regras do imposto sucessório».
No entanto, e segundo o jornal, Manuela Ferreira Leite poderia ter recusado esta solução e «fazer com que a administração tributária exigisse ao clube uma garantia bancária, como determina, em primeiro lugar, o Código do Processo e do Procedimento Tributário».
Nas declarações à Lusa, o porta-voz do Ministério das Finanças sublinhou que «de acordo com a legislação, compete à administração tributária a decisão sobre a idoneidade das garantias, acções ou outras, dadas no quadro de execuções fiscais».
Posto isto, a ministra das Finanças deu seguimento à proposta da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos de que as acções, não cotadas em bolsa, fossem valorizadas de acordo com o Código do Imposto de Sucessões e Doações.
A mesma fonte disse ainda que Manuela Ferreira Leite encontra-se disponível para «prestar todos os esclarecimentos necessários, quer no quadro da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, onde vai estar presente nesta quarta-feira, quer em qualquer outro fórum que o parlamento venha a decidir»
Fonte: TSF
Em declarações à agencia Lusa, o porta-voz do ministério confirmou a existência de um despacho de Manuela Ferreira Leite, «a propósito da questão da valorização de acções não cotadas na bolsa», mas reitera que não «houve nenhum despacho, desde que este Governo tomou posse, autorizando a dação de acções como pagamento ou como garantias de dívidas fiscais».
De acordo com a notícia publicada pelo jornal Publico, na edição desta terça-feira, a ministra das Finanças «deu assentimento à forma como a administração tributária propôs avaliar as acções da SAD do Benfica à luz das regras do imposto sucessório».
No entanto, e segundo o jornal, Manuela Ferreira Leite poderia ter recusado esta solução e «fazer com que a administração tributária exigisse ao clube uma garantia bancária, como determina, em primeiro lugar, o Código do Processo e do Procedimento Tributário».
Nas declarações à Lusa, o porta-voz do Ministério das Finanças sublinhou que «de acordo com a legislação, compete à administração tributária a decisão sobre a idoneidade das garantias, acções ou outras, dadas no quadro de execuções fiscais».
Posto isto, a ministra das Finanças deu seguimento à proposta da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos de que as acções, não cotadas em bolsa, fossem valorizadas de acordo com o Código do Imposto de Sucessões e Doações.
A mesma fonte disse ainda que Manuela Ferreira Leite encontra-se disponível para «prestar todos os esclarecimentos necessários, quer no quadro da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, onde vai estar presente nesta quarta-feira, quer em qualquer outro fórum que o parlamento venha a decidir»
Fonte: TSF