"Apito Dourado" está esquecido em Gondomar

Corrupção desportiva O processo “Apito Dourado” está esquecido no Tribunal de Gondomar, dez meses depois de ter sido deduzida a acusação, diz nesta terça-feira o jornal Público. "A lei diz que entre um e outro momento (acusação e fase de instrução) devem mediar 20 dias em casos normais ou 40 dias em situações complexas, mas até ontem (segunda-feira) nenhum dos advogados tinha sido notificado do que iria acontecer ao maior processo de corrupção desportiva alguma vez investigado em Portugal", escreve o jornal. O periódico lembra que na Madeira já foi declarada aberta a instrução de uma das duas acusações deduzidas, "o que levará a que a questão da inconstitucionalidade da lei possa ser primeiramente discutida naquela comarca". Para tentar esclarecer os motivos da paragem do processo "Apito Dourado", o matutino diz ter contactado, "sem êxito", o Tribunal de Gondomar, a Procuradoria-Geral Distrital e o Conselho Superior de Magistratura. Os incidentes de recusa movidos por Pinto da Costa, presidente do FC Porto, e Valentim Loureiro, agora líder da Assembleia-geral da Liga, ao procurador Carlos Teixeira explicam, em parte os atrasos no processo, cuja abertura da instrução estava prevista para inícios de Maio. Em resposta, Carlos Teixeira apresentou um pedido de escusa, também indeferido, "o que também contribuiu para os atrasos". O diário esclarece que desde 3 de Julho, dia em que os advogados foram notificados de que os prazos voltavam a correr, "não houve qualquer outra diligência ou sequer uma explicação para a paragem". Mais: "Os prazos para a instrução também terminaram naquele mês, mas o tribunal ainda não deu qualquer informação aos arguidos sobre o que irá acontecer", assegura. Segundo alguns responsáveis judiciais contactados, a questão da inconstitucionalidade levantada por alguns arguidos, e sustentada por um parecer de Gomes Canotilho, e a legalidade das escutas telefónicas são questões que devem estar, neste momento, a ser avaliadas pelo juiz responsável pelo processo. Neste sentido, os arguidos continuam a esperar por conhecer o destino das "mais de 15 mil horas de escutas não transcritas mas guardadas em CD no processo de Gondomar". "A instrução deste processo será também determinante para saber o que vai acontecer às dezenas de certidões ainda espalhadas por diversas comarcas", explica o jornal. Caso as escutas forem declaradas nulas no tribunal de primeira instância de Gondomar "a acusação cai imediatamente por terra", um risco também real caso seja considerada inconstitucional a lei que pune a corrupção desportiva.